Legislação
Século XIX
1899, 28 de Dezembro
DECRETO que reorganiza os serviços de saúde pública
Século XX
1926, 12 de Outubro
DECRETO 12477. Reorganiza os Serviços de Saúde Pública
1931, 01 Maio
Decreto 19678. Aprova o regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
1932, 28 de Janeiro
Cria na cidade do Porto o Instituto de Puericultura
1939, 30 de Outubro
Portaria 9360. Autoriza a Obra das Mães pela Educação Nacional a instituir em Coimbra, Lisboa e Porto o curso de visitadoras escolares, com a duração de três meses, abrangendo as disciplinas de educação moral e cívica e moral profissional, noções gerais de educação, higiene geral e higiene escolar, enfermagem e elementos de legislação sanitária e formação técnica, e bem assim a estabelecer as condições gerais de matrícula – Programas a adotar no ano letivo de 1939-1940
1940, 17 de Maio
Decreto 30447. Cria no Instituto Português de Oncologia uma Escola Técnica de Enfermeiras (E. T. E.) destinada à preparação profissional e formação moral do pessoal de enfermagem do sexo feminino do mesmo Instituto
1943, 02 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 32651. Cria o Instituto Maternal
1944, 15 de Maio
Lei n.º 1998. Estabelece as bases reguladoras dos serviços de assistência social
1945, 07 de Novembro
Decreto-Lei n.º 35108. Reorganiza os serviços da assistência social
1952, 28 de Agosto
Decreto-lei 38885. Aprova o Regulamento das Escolas de Enfermagem
1963, 19 de Julho
Lei 2120. Promulga as bases da política de saúde e assistência
1963, 19 de Setembro
Lei n.º 2120. Promulga as bases da política de saúde e assistência
1970, 14 de Janeiro
Portaria 34. Aprova o Regulamento Geral das Escolas de Enfermagem
1973, 11 de Abril
Portaria 260. Cria diversos cursos de especialização em enfermagem
1981, 12 de Novembro
Decreto-Lei 305. Aprova a carreira de enfermagem
1983, 16 de Junho
Decreto-lei 265. Cria em Lisboa, Porto e Coimbra escolas de enfermagem pós-básicas